Por que é importante abordar o empreendedorismo feminino jurídico e a presença da mulher na advocacia? Porque a equidade de gênero ainda não é uma realidade no Direito. A presença feminina na advocacia tem aumentado ao longo dos anos. No entanto, ainda enfrentam desafios como a desigualdade de renda e a falta de protagonismo em cargos de liderança. 

Por isso, o empreendedorismo jurídico feminino tem ganhado destaque nos últimos anos, impulsionado pela crescente presença de mulheres no mercado jurídico e pela busca por novas formas de atuação na área. Ele representa não apenas uma expansão de mercado, mas também um movimento de transformação no setor jurídico, onde mulheres estão liderando iniciativas inovadoras, criando soluções disruptivas e desafiando as estruturas tradicionais da profissão.

No Direito – uma área muito conservadora – as mulheres são maioria nas faculdades, nos escritórios de advocacia, nos tribunais, mas não exercem cargos de chefia. Estes cargos ainda são muito dominados por homens.

É como se a sociedade falasse para as mulheres: “Não reclama. Já estamos fazendo o ‘favor’ de deixar você trabalhar”.

O empreendedorismo é a capacidade de idealizar e realizar projetos e negócios, e envolve riscos e inovações. E o Brasil caminha para ter, majoritariamente, empresas comandadas por mulheres, que precisam estar preparadas para o mercado de trabalho.

Muitos podem achar que a frase não passa de uma falácia. Mas os dados mostram que este cenário já é uma realidade. De acordo com a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo 2023 (Global HYPERLINK “https://agenciasebrae.com.br/dados/futuro-do-empreendedorismo-no-brasil-pode-ser-feminino-jovem-e-negro/”Entrepreneurship HYPERLINK “https://agenciasebrae.com.br/dados/futuro-do-empreendedorismo-no-brasil-pode-ser-feminino-jovem-e-negro/” Monitor – GEM), dos 47,7 milhões de empreendedores com intenção de entrar no mercado até 2026, as mulheres representavam 54,6% dos potenciais empreendedores no Brasil. Os números contrastam com a pesquisa do ano anterior, em que os homens ainda dominavam com um percentual de 55%.

Mulheres na advocacia

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o país tem 1.422.387 advogados. Destes, 736.994 são mulheres. Por estado, as mulheres também são maioria em 18 unidades da federação. Os homens dominam os quadros da advocacia em nove estados: Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Por que isso é importante? Porque é preciso mudar essa realidade. A diversidade de gênero não pode ser apenas um discurso, tem de ser real. Os dados mostram que o perfil da advocacia mudou significativamente. As mulheres estão ocupando seus espaços e hoje a as advogadas já são maioria no Brasil.

De acordo com o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), que teve início em agosto de 2023 e foi concluído em abril de 2024, a profissão é majoritariamente feminina: 50% de mulheres, 49% de homens e 1% pertencente a outras identidades de gênero. O estudo foi encomendado pelo Conselho Federal da OAB à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que entrevistou 20.885 advogados e advogadas em todo o país.

A pesquisa revela que as advogadas são mais jovens que os advogados, o que sugere que a inclusão do público feminino nesse campo profissional cresceu recentemente no Brasil. Entre elas, a média de idade é de 42 anos, enquanto que entre os homens é de 47 anos. Isso se confirma pelo tempo de inscrição na OAB. Entre as mulheres, a média é de 11 anos, em comparação com 14 anos entre os homens.

Apesar desse avanço, como em outros campos profissionais, a desigualdade de renda por gênero ainda é uma realidade também no Direito. Somando as duas primeiras faixas de renda familiar (até dois salários mínimo e mais de dois a cinco salários mínimo), tem-se 45% do total da advocacia. Esse número é de 52% entre as mulheres, contra 39% entre os homens.

Somando as duas faixas seguintes (mais de cinco a 10 salários mínimo e mais de 10 a 20 salários mínimo), tem-se 39% no total. Nesse caso, os homens têm números mais expressivos: 43% contra 35% entre as mulheres. Na faixa de renda familiar mais alta, acima de 20 salários mínimo (9% do total), 11% são homens e apenas 6% são mulheres.

De acordo com o levantamento no que diz respeito à vida familiar, chamam a atenção as diferenças entre as pessoas sem filhos: 43% da advocacia. Esse número sobe para 52% entre as mulheres e cai para 33% entre os homens. O dado nos faz pensar que as mulheres estão adiando mais a maternidade por causa da carreira ou optando por não ter filhos. Já a parcela de mulheres que são mãe solo é de 26% enquanto, entre os homens, é de 8%.

Em relação à área de atuação, segundo a pesquisa da OAB, as diferenças mais significativas aparecem na área de Família e Sucessões. Entre as mulheres, essa área é indicada como principal por 18% das advogadas e apenas 9% de advogados. Também se destaca o Direito Previdenciário, com 13% entre as mulheres e 9% entre os homens. Além disso, o ramo do Direito Penal chega aos dois dígitos entre eles (10%), somando apenas 6% entre elas.
Mas os dados não refletem a realidade no mercado de trabalho. Quando focamos nos cargos de liderança o resultado é assustador.

Mulheres nos escritórios de advocacia

A participação de mulheres como sócias de escritórios de advocacia tem aumentado nos últimos anos, mas ainda é necessária a luta pela igualdade de gênero.  Em escritórios de grande porte, apenas 30% das sócias plenas são mulheres, de acordo com o estudo “Legal Diversity & Inclusion Survey, de 2022). Para piorar, apenas 20% das advogadas ocupam posições de liderança executiva nas bancas.

O ambiente jurídico ainda apresenta uma enorme desigualdade: apesar de serem maioria na profissão, elas ainda não ocupam muito cargos de liderança. Segundo a pesquisa “Como está a diversidade de gênero nos escritórios de advocacia no Brasil, realizada pela Women in Law Mentoring Brazil”, de 2023, as mulheres representam 57% do quadro dos escritórios de advocacia, mas apenas 34,9% são sócias.

Esse cenário mostra que um dos maiores desafios dos tempos atuais é garantir a equidade de oportunidades de gênero na advocacia e nos cargos de liderança. Afinal de contas, as mulheres são tão competentes e capazes na advocacia quanto os homens.

Os números falam por si. O estudo “Women in the Legal Industry Report”, de 2023, revela que as mulheres em início de carreira são 50% da força de trabalho nos escritórios de advocacia e 35% das advogadas têm mentores homens.

Nas grandes e médias bancas de advocacia, o total de sócias que realiza especialização é 5% superior quando comparado com os sócios. Entre associados, a diferença é de 3% para elas. As faculdades Pontifícia Universidade Católica (PUC) e Mackenzie estão entre instituições mais cursadas por advogadas corporativas, sócias e associadas.

Segundo o estudo “Como está a diversidade de gênero nos escritórios de advocacia no Brasil”, realizado pela Women in Law Mentoring Brazil, quando uma mulher ingressa em um escritório de advocacia, as chances de se tornar sócia são muito mais baixas do que as de um homem. Somente 34,9% das mulheres são contempladas no quadro de sócios de capital dos escritórios de advocacia, mesmo sendo elas 57% dentro dos escritórios jurídicos.

A desigualdade também pode ser vista na remuneração. Segundo o estudo, ao considerar o percentual de 10% do número total de advogados dos escritórios, apenas 36% eram mulheres, somente em 16% havia predominância feminina entre os 10% melhor remunerados.

A presença feminina na advocacia já é uma realidade. Mas é preciso mais. É necessário ocupar os espaços de liderança e assumir o protagonismo no mercado jurídico. Entre os desafios destacam-se: desigualdade de renda por gênero, melhorar o protagonismo feminino em cargos de liderança e nas sociedades advocatícias, problemas de acessibilidade para gestantes, preterição na hora da contratação de mulheres com filhos ou com planos de tê-los, maior disponibilidade de creches e de fraldários nos fóruns e até nas instalações da OAB.

A busca pela valorização da advocacia feminina tem de ser pauta permanente da OAB e dos escritórios de advocacia. É preciso implementar políticas visando à diversidade e à inclusão de mulheres em cargos de liderança. Na prática, esse tipo de iniciativa, além de fomentar a responsabilidade social, é sinal de respeito e igualdade entre todos.

Olhar para os dados e para a realidade da advocacia feminina com uma perspectiva de gênero permite ampliar o horizonte interpretativo das desigualdades persistentes entre homens e mulheres e, por consequência, as diferentes formas de advogar.

É preciso ressaltar que um ambiente com mais mulheres em posições de destaque tende a ser mais inclusivo e a ter decisões que refletem melhor a sociedade como um todo.

A participação feminina nos escritórios de advocacia e nos cargos de chefia ainda não estão niveladas proporcionalmente à entrada das advogadas no mercado de trabalho.

Aos trancos e barrancos, os grandes escritórios estão investindo em políticas e Programas de Diversidade e Inclusão, os chamados ‘PD&I’.

Por isso, incentivar o empreendedorismo feminino jurídico é uma missão de toda a advocacia. Quando o assunto é equidade de gênero é preciso sempre mais!